*BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSQUITO NÉ MIGUEL LUCENA:*

           

Em matéria intitulada “Brasília, terra do fato consumado”, publicada em Blog jornalístico da cidade, em 29 de junho de 2017, https://www.brasiliaemon.com.br/single-post/2017/06/29/Em-artigo-delegado-p%C3%B5e-querosene-na-rela%C3%A7%C3%A3o-PM-x-PCDF, o dublê de jornalista/delegado novamente vem oferecer aos seus possíveis leitores, uma visão distorcida e corporativa de determinados fatos. Explico!

Primeiramente, convém destacar que na aludida “matéria”, seu autor vem, de forma um tanto quanto simplista e corporativista – o que mostra bem sua condição de dublê de jornalista/delegado – questionar determinadas ações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), notadamente com relação ao chamado “serviço velado”, hoje realizado pela Corporação Policial Militar, alegando que tal modalidade de policiamento se consubstancia numa “flagrante usurpação de função da Polícia Civil pela Polícia Militar”.

Dizemos que seu texto é algo “simplista”, pelo fato de que aborda a questão sem melhores argumentos que possam esclarecer devidamente ao leitor e, dizemos “corporativista” porque, de forma tendenciosa, deixa de falar do outro lado da moeda.

Deixa de citar por exemplo que a instituição a qual pertence– aqui me refiro à parcela policial do autor – realiza atividades que não são de sua competência legal. Cito três exemplos:

1)  Divisão de Operações aéreas (DOA) – realiza policiamento aéreo;

2)  Divisão de Operações Especiais (DOE) – realiza missões especiais, dentre as quais a de controle de distúrbios dentro do universo de manutenção da ordem pública, e

3)  Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (DEMA) – a quem, segundo o site da Polícia Civil do DF (PCDF): “Compete prevenir, reprimir e apurar os ilícitos ambientais, inclusive os maus tratos a animais silvestres, domésticos e o parcelamento irregular do solo.”[1] (grifo)

Perceba-se que, além das modalidades aéreas e de operações especiais, no que tange ao meio ambiente, a Instituição daquele autor (me refiro novamente ao seu viés policial) elenca a “prevenção” como uma das suas atribuições.

Ora, se estamos falando em “usurpação da função pública”, convém uma breve lida Constituição Brasileira que diz in verbis:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

(...)

IV - polícias civis;

(...)

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Perceba-se que a competência, finalidade, destinação, etc, da Polícia Civil é, segundo a Carta Magna, tão somente aquelas de polícia judiciária, notadamente objetivando a apuração dos crimes já acontecidos e que, por motivos outros, seus autores não foram presos em flagrante delito. Ou seja, em verdade a polícia civil em todo o Brasil, existe para apurar os crimes acontecidos, encaminhando seus autores à justiça para que se vejam processados.

Porém, pelos três exemplos citados acima, podemos perceber que, ao contrário do que omite o autor dublê, sua Instituição (quando não está posando de jornalista) é quem usurpa as funções da Polícia Militar a quem cabe o Policiamento Preventivo, ou seja, ações que visem a não ocorrência do crime.

Por outro lado, nem só de ilações corporativistas é composta a matéria em comento.

A bem da verdade, tem razão o autor dublê quando diz que “A coisa mais difícil de ser ver nas ruas é polícia fardada”.

Realmente, isto é uma realidade, não pelo motivo que o então jornalista alega, qual seja, de que o “Serviço Velado” da PM esteja ganhando “reforço a cada dia”.

Na verdade, a situação dos efetivos da PMDF se mostra numa decrescente ao longo dos últimos dez anos, de forma preocupante, senão, vejamos.

Em fins de 2006 a PMDF contava cerca de 16 mil integrantes e 750 viaturas patrulhando as ruas diuturnamente, hoje a Corporação possui pouco menos que 12 mil policiais e 250 viaturas colocadas no policiamento. Além disso, o que é pior, as perspectivas para o ano de 2022 dão conta que a PMDF possuirá tão somente 7 mil integrantes.

Porém isso não é uma exclusividade da PMDF, a própria Instituição do autor, ao menos quando nas funções de policial, também passa por tal carência, pois, segundo matéria veiculada em 2015, temos que “Com déficit de 47% no quadro, Polícia Civil do DF pode perder 679 membros”.[2]

Além disso, nas palavras do Presidente do SINPOL tem-se que:

“A polícia civil sofre com falta de efetivos. Mas também de gestão. Há necessidade de realização de concurso público para carreira de apoio policial. Contratar mais servidores para a atividade meio da PCDF levaria a um maior aproveitamento de policiais na investigação. As seções de investigação têm números reduzidos de investigadores para um gigantesco número de ocorrências a apurar. Da mesma forma, os policiais militares têm reclamado de falta de condições adequadas e falta de efetivo.”[3] (grifo)

Toda esta carência se reflete na Segurança Pública, pois, segundo os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF)[4], nos comparativos de 2014 e 2015, foram os seguintes resultados apresentados pela Polícia Civil do DF:

Ø Menores Apreendidos por mandatos de Busca e apreensão: - 15,9% (menos quinze vírgula nove por cento);

Ø Adultos presos por mandato de Prisão: - 6,3%, (menos seis vírgula três por cento) e

Ø Inquéritos Instaurados: - 2,9% (menos dois vírgula nove por cento)

Tal situação calamitosa – corporativamente deixada de lado pelo então jornalista – não é culpa da PMDF ou da PCDF, mas, do descaso para com a segurança pública pelos últimos sucessivos governos do DF.

Por fim, diante destes mínimos esclarecimentos, resta a lembrança de que, para o cidadão, que paga impostos, não importa quem esteja fazendo sua segurança, o que importa é que os bandidos sejam presos, por policiais fardados ou não, evitando-se que o crime seja cometido e que tenhamos, todos, paz e segurança.

Jahir Lobo Rodrigues (Dublê de Coronel da Reserva Remunerada da PMDF e Cidadão)

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