GUERRA DE GIGANTES PELO O MERCADO DE ARMAS NO BRASIL FICA ACIRRADA

Por Renato Souza, Leonardo Cavalcanti e Breno Forte

Um edital aberto pela Polícia Rodoviária Federal, que se transformou em um contrato para a aquisição de pistolas, revela os bastidores de uma disputa bilionária pelo mercado de armas no Brasil. Documentos de uma audiência realizada pela corporação no último dia 18 de outubro, em Brasília, que contou com a participação de oito empresas, duas nacionais e seis estrangeiras, em busca de um nicho comercial com números iniciais na casa dos R$ 2,5 bilhões, mas que, a partir do lobby e de eventual queda do Estatuto do Desarmamento, pode atingir valores hoje ainda incalculáveis.

A ata do encontro entre integrantes da Polícia Rodoviária e representantes das empresas revela o objetivo de avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas para corporações brasileiras. O motivo inicial era avaliar o cenário para futura aquisição de pistolas semiautomáticas pela Polícia Rodoviária. No local, além de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes de armas de países como a Itália, Estados Unidos, Israel, Áustria, República Checa e Alemanha. Os prepostos das companhias multinacionais eram, na maioria, militares da reserva das Forças Armadas ou policiais brasileiros.

Um levantamento realizado, a partir do cruzamento de números de policiais e de seguranças com o preço médio das armas, aponta para um mercado promissor, ainda que excluídas as vendas para civis — com a eventual queda das regras de acesso a armamentos, o potencial de negócio será ainda maior. E é de o-lho nessas cifras que empresas estrangeiras se esforçam para ganhar espaço no território nacional. A negociação concretizada pela PRF evidencia isso.

A partir do que seria o objetivo da audiência, empresas participantes do encontro se surpreenderam com o anúncio, cerca de um mês depois, de que a companhia austríaca Glock saiu vencedora do processo seletivo para a compra de 10 mil armas para todos os agentes da PRF. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de novembro. Antes de firmar contrato com a Glock, a PRF publicou um Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Ou seja, a compra das pistolas calibre 9mm ocorreu sem um processo licitatório formal, algo que daria mais transparência e legitimidade ao processo. O valor do contrato é de R$ 18 milhões, e a PRF informa, na publicação oficial, que a empresa estrangeira foi escolhida por conta da “inviabilidade de competição”.

Estiveram presentes na audiência representantes da Taurus (brasileira), Imbel (Exército), Israel Weapon Industries (Israel), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Checa), além da Glock. O presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, afirma que uma compra dessa amplitude, sem licitação, gera uma competição desleal entre as empresas nacionais. “A aquisição sem licitação tem servido de atalho para o não enfrentamento de uma questão extremamente importante”, disse Nuhs, que é da direção da Taurus. “A aquisição do produto estrangeiro tem isenção de tributos e o fornecedor brasileiro recebe alta carga tributária e altos custos regulatórios para atender a legislação, o que não ocorre com os produtos estrangeiros, isso gera desvantagem competitiva.”

Atualmente, levando em conta o contingente das Forças Armadas, da Polícia Militar dos estados, Polícia Civil, PRF, vigilantes de empresas privadas e guardas-civis estaduais, o Brasil possui um mercado aberto para a aquisição de 1,4 milhão de armas. Somente a Polícia Militar conta com um contingente nacional de 421 mil homens — 220 mil militares compõem as fileiras do Exército e 118 mil, as polícias civis.

A possibilidade de negócio que gera a cobiça de empresas do mundo vai além desses números. A portaria nº 234, de 1989, e a nº 02, de março de 2014, do Comando Logístico do Exército Brasileiro, autoriza que cada policial possa comprar duas armas, fora a que utiliza durante o serviço e é fornecida pelo Estado.

Mudanças na Portaria R-105, do Exército, responsável pelo controle de armas dos órgãos de segurança, devem flexibilizar a importação de armas e já autorizam a presença de fábricas estrangeiras no país. No entanto, há dois meses, o texto segue sob análise da Casa Civil. O general de Brigada Ivan Neiva, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), afirma que a negociação entre PRF e Glock passou pelo processo de avaliação do Exército.

“Existem tabelas que estabelecem o tipo e a quantidade de armas que cada um desses órgãos podem ter. Então quando eles vão comprar, eles nos informam e nós verificamos se essas armas vão entrar na tabela. A PRF foi autorizada a importar essas armas. No momento, há um processo que não passa por nós”, diz Neiva. Nos últimos meses, aumentou no Congresso a pressão para a derrubada do Estatuto do Desarmamento, que deve se tornar maior com as estrangeiras atuando no Brasil. A “bancada da bala” colocou em pauta projetos que mudam a legislação para liberar o porte irrestrito a civis. É o caso do projeto 480/2017, que tem como objetivo excluir artigos da lei que determinam a apresentação de uma “declaração de efetiva necessidade” para obtenção de armas. A proposta segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Falhas

A abertura de mercado ocorreu, pelo menos de imediato, em decorrência de falhas apresentadas por pistolas modelo 24/7, da Taurus — um espaço antes monopolizado pela companhia privada e pela estatal Imbel agora se torna alvo de lobby mundial. O professor Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), teme que a cobiça das empresas estrangeiras gere aumento de pressão para a abertura ainda maior do comércio nacional desses produtos. “A importação de armas do exterior é uma demanda antiga das instituições de segurança pública, por conta da qualidade baixa das armas nacionais, onde existe o monopólio da Taurus. Por outro lado, esse interesse das organizações estrangeiras no Brasil pode aumentar o lobby para abertura de mercado, seja no setor público ou para a população civil”, afirmou.

Procurada pela reportagem do Correio, a Polícia Rodoviária Federal informou que “a escolha se deu após uma série de estudos e ensaios científicos, trabalho sistemático e sistematizado, buscando opção de armamento que, efetivamente, possa atender às necessidades e especificidades do policial rodoviário federal”.

Representantes da Smith & Wesson no Brasil afirmam, em nota, que receberam “com surpresa” a informação de que a PRF decidiu adquirir as armas sem licitação. “Estamos absolutamente convencidos de que a via eleita da inexigibilidade de licitação para aquisição das pistolas, por parte da PRF, fica longe de se amoldar aos critérios estabelecidos por lei. Estamos avaliando com os nossos parceiros comerciais a hipótese de questionar em juízo a opção da PRF”. As demais empresas citadas na reportagem não se manifestaram sobre o tema.

    

Memória
Quebra de monopólio

   Na última sexta-feira, a empresa suíça Ruag fechou contrato com o governo de Pernambuco para a instalação de uma fábrica de munições no estado. Reportagem do Correio, publicada em outubro, revelou com exclusividade que a companhia estava em negociação para instalar uma unidade no estado, após abertura de mercado para empresas estrangeiras por parte da União, quebrando o monopólio da brasileira CBC. De acordo com o governo local, serão investidos R$ 58,5 milhões em 2018. Essa será a primeira fabricante estrangeira desse setor a se instalar no país.

Fonte: Correio Braziliense/Bombeiros DF

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