POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS PLEITEIAM A ADEQUAÇÃO DA LEI 12.086/09(PCS) - PROPOSTA EM PRIMEIRA MÃO

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DOS EFETIVOS DOS QUADROS DA PMDF E CBMDF

Policiais Militares há anos almejam um plano de carreira, algo que venha proporcionar de forma efetiva suas progressões funcionais. Esta promessa, que frequenta todos palanques políticos do Distrito Federal em ano eleitoral, é rapidamente esquecida quando os então candidatos eleitos assumem “seus” mandatos políticos.

Uma comissão composta por Sargentos e Cabos da PMDF, que ingressaram na instituição nos anos de 2002 e 2003, juntamente com praças do CBMDF, apoiados por muitos Oficiais que estão sendo prejudicados com a estagnação em suas carreiras, realizaram um estudo técnico, onde apontaram falhas injustificadas na legislação que versa sobre estas carreiras.

Mesmo compreendendo que PMDF e CBMDF possuem autonomias funcionais, consequentemente têm suas necessidades administrativas e operacionais específicas, a lei 12.086/09, que é responsável por estabelecer as regras para a acessão profissional dos Militares do DF, tratou a carreira dos Policiais Militares em relação aos Bombeiros Militares de forma desequilibrada, o que vem ano a ano causando enorme desconforto entre esses militares.

Podemos citar o exemplo dos Cabos da PMDF, que em 15 (quinze) anos de carreira tiveram apenas uma promoção (de Soldado à Cabo), enquanto no Corpo de Bombeiros existem Sargentos que chegaram a esta graduação em apenas 5 (cinco) anos de carreira, estes tiveram duas promoções. No quadro de Oficiais, o maior gargalo é no posto de Major e Tenente-Coronel.

É importante ressaltar que PMDF e CBMDF possuem isonomias salariais, e utilizam praticamente os mesmos regulamentos/legislações penais e disciplinares.

Desta forma o grupo de estudos concentrou-se em identificar os pontos principais que promovem este resultado de tratamento diferenciado entre os Militares do DF, foram eles: 

1 – Distribuição percentual do efetivo diante os postos e graduações:

Foi identificado os percentuais de distribuição do efetivo de Oficiais QOBM dos Bombeiros, aplicando estes mesmos percentuais de distribuição do quadro de Oficiais QOBM do CBMDF ao quadro de Oficiais QOPM da PMDF. Desta forma seria equiparada a distribuição de efetivo nesses quadros.

QUADRO ATUAL

  NOVOS QUADROS(PROPOSTA)

Obs: Números em preto, significa o resultado da aplicação do percentual de adequação. Números em vermelho, quantidade a menos em cada posto. Números em verde quantidade a mais em cada posto.

O quadro abaixo, aplica os mesmos percentuais de distribuição existente no quadro de Praças do CBMDF QBMG – 03 aos quadros de Praças do CBMDF QBMG – 01 e QBMG – 02 e também aplica este percentual ao quadro de Praças QPPMC da PMDF.

QUADRO ATUAL

NOVOS QUADROS(PROPOSTA)

Obs: Números em preto, significa o resultado da aplicação do percentual de adequação. Números em vermelho, quantidade a menos em cada graduação. Números em verde quantidade a mais em cada graduação.

2 – Prazos de interstícios utilizados em cada corporação:

O CBMDF através do inciso V do artigo 89 da lei 12.086/09, posterga a utilização dos prazos de interstícios fixado nesta lei. Para as Praças utiliza os interstícios fixados no artigo 12, inciso II, alíneas a, b, c, d, e, f do decreto nº 10.174/87. Essa medida foi a responsável pela maior diferenciação de tratamento entre os militares da PMDF em relação ao militares do CBMDF. Enquanto CBMDF utiliza prazos de interstícios muito menores, a PMDF utiliza os prazos definidos na lei 12.086/09, que são em regra 100% maiores que os prazos utilizados pelos Bombeiros.

A comissão então está apresentado uma tabela de interstícios única, tanto para os Oficiais da PMDF e CBMDF, quanto para as Praças da PMDF e CBMDF.

·        Para os Oficiais da PMDF e do CBMDF os seguintes prazos de Interstícios:

GRAU HIERÁRQUICO	INTERSTÍCIO
Coronel	-
Tenente-Coronel	24 meses
Major	48 meses
Capitão	48 meses
1º Tenente	48 meses
2º Tenente	48 meses
TOTAL	216 meses

·        Para as Praças da PMDF e do CBMDF os seguintes prazos de interstícios:

GRAU HIERÁRQUICO	INTERSTÍCIO
Subtenente	-
Primeiro-Sargento	24 meses
Segundo-Sargento	48 meses
Terceiro-Sargento	48 meses
Cabo	48 meses
Soldado 1ª Classe	48 meses
TOTAL	216 meses

Conclusão

A comissão representativa buscou apresentar sugestões pontuais para corrigir as distorções injustificadas de tratamento entre as carreiras dos Militares do DF, compreendendo sempre todo cenário político, social e econômico que o Brasil e o Distrito Federal vivencia.

Os devidos ajustes são pertinentes e necessários, há anos são aguardados pelos militares do DF. Estes ajustes ao serem efetivados, encerrarão os desequilíbrio existente hoje entre as carreiras PMDF e CBMDF, proporcionando maior valorização estes militares.

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