Ministério da Segurança Pública será criado nesta segunda por MP, diz vice-líder do governo
Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília Marcos Corrêa/PR
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, deputado federal Darcísio Perondi (MDB-RS), afirmou na noite deste domingo (25) que o Ministério da Segurança Pública será oficialmente criado nesta segunda-feira (26) por meio de medida provisória.
Assim, a pasta terá validade imediata a partir da publicação no "Diário Oficial da União", mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. O governo criará o ministério com característica temporária.
"Amanhã sai a criação do Ministério da Segurança. Uma MP foi fechada agora. [A pasta] vai promover a integração e a coordenação da segurança pública entre a União com todos os Estados", declarou Perondi.
O presidente da República, Michel Temer (MDB), recebeu neste domingo ministros e Perondi no Palácio do Jaburu, onde reside, para discutir a nova pasta, entre outros tópicos. Em nota, a Presidência da República limitou-se a informar que a pauta da reunião era "assuntos variados".
Também participaram do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil).
O vice-líder do governo falou que o ministério terá uma estrutura "enxuta". Serão transferidos do Ministério da Justiça para a nova pasta a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Segundo Perondi, o anúncio do nome do novo ministro pode acontecer nesta segunda, mas ainda não há uma definição de quem comandará a pasta. "Poderá ser amanhã, mas nós não discutimos o nome. Tem dez nomes", afirmou.
Na saída do Jaburu, Torquato Jardim confirmou a decisão tomada e falou que a medida provisória deve ser editada na tarde desta segunda.
"Relevância e urgência falam por si mesmo. A intervenção federal no Rio de Janeiro tornou ainda mais relevante essa medida e por quê? Porque vários outros governadores estão preocupados com o tema, naturalmente", disse, ao acrescentar que se reuniu com secretários de Segurança Pública de Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo – vizinhos do Rio – para tratar da "reverberação das consequências" da intervenção.
De acordo com o ministro da Justiça, também será editado um decreto para "concluir a criação dos cargos" do novo ministério nos próximos dias.
"Você terá um ministro de Estado, um secretário-executivo e nove cargos de assessoria. Os demais é a mera transposição da Justiça para a Segurança Pública, os departamentos que saem de um ministério para outro já têm seu quadro de servidores, seu orçamento, seu programa de trabalho", explicou.
A indicação do nome do ministro deverá ser divulgada até o final da semana. Torquato informou que Temer quer alguém com "repercussão nacional" e que consiga manter bom diálogo com parlamentares e governadores.
"O presidente busca um perfil de repercussão nacional, de fácil interlocução com o Congresso Nacional e de tranquila interlocução com os governadores dos estados", falou.
O formato da criação do novo ministério ainda não havia sido definido. Nos últimos dias, o governo estudou criá-lo por meio de medida provisória ou decreto presidencial. No entanto, os métodos são contestados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que defende o envio de projeto de lei --que não criaria a pasta de imediato e levaria mais tempo para tramitar no Parlamento.
Novo ministério após intervenção
Embora já tenha sido pleiteada há meses pela chamada bancada da bala no Congresso, a iniciativa vem na esteira da intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, anunciada desde 16 de fevereiro.
O interventor escolhido foi o general do Exército Walter Braga Netto, mas, mesmo uma semana depois, o planejamento ainda não foi divulgado. Na última sexta (23), o ministro da Defesa disse "esperar" que um plano seja apresentado nesta próxima semana.
Com a intervenção, válida até 31 de dezembro deste ano, a reforma da Previdência foi congelada na Câmara e não será votada. Isso porque, devido à medida, o Congresso não pode tramitar PECs (Propostas de Emenda à Constituição) no período. Embora não afirme publicamente, o Planalto não contava com os 308 votos favoráveis necessários à aprovação da reforma.
Como forma de compensar a paralisação das mudanças previdenciárias, o governo apresentou 15 pautas econômicas "prioritárias" no Congresso para este ano. Porém, a maior parte das pautas já é discutida pelos parlamentares, como a privatização da Eletrobras, e a expectativa é que elas não devem ter aprovação fácil.
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