Professores que pagaram R$ 120 mil por vaga sequer dominam Português
Jéssica Antunes
jessica.antunes@grupojbr.com
Sete professores de Educação Básica sem conhecimento mínimo da Língua Portuguesa, compunham o quadro da Secretaria de Educação desde fevereiro. Eles pagaram R$ 120 mil para fraudar o último concurso público da pasta e foram presos pela Polícia Civil na terceira fase de operações que colocou integrantes da Máfia dos Concursos atrás das grades. Outros quatro, em cargos administrativos, também foram presos. Ao menos 12 concursos distritais e federais burlados estão na mira dos investigadores.
“Eles seriam encarregados da formação do futuro do País e, na análise de documentos apreendidos, escritos e manuscritos, nos deparamos com pessoas que não tinham a menor capacidade para exercício dos cargos e galgaram cargos públicos por procedimentos de fraude”, atesta Fernando Cesar Costa, da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, ao Crime contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor). Conforme o edital publicado em 2016, o salário previsto era de R$ 5.237,13 para 40 horas semanais.
Os candidatos a professores pagavam em duas parcelas: metade de entrada em espécie e o restante após a nomeação, por meio de empréstimo consignado. Para técnicos administrativos, o valor era de R$ 40 mil. Onze suspeitos foram identificados com colaboração da banca examinadora e mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos ontem. Até o fechamento desta matéria, uma pessoa estava foragida: Paula Vitor Bueno, que chegou a ajuizar um processo para ser nomeada.
Participaram das fraudes do concurso da SEDF Ricardo Silva do Nascimento, então funcionário do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o antigo Cespe. Ele já havia sido preso na fase anterior da operação, em outubro. Segundo os investigadores, quem comprava a vaga preenchia alguns itens da prova objetiva e poucas linhas da subjetiva. Ricardo retirava a prova, completava as folhas e as devolvia para a banca.
Procurada, a Secretaria de Educação se limitou a dizer que acompanhará os desdobramentos da investigação policial para depois tomar as “providências necessárias”. Na Justiça, os aprovados devem ser indiciados por fraude a certame de interesse público, além da participação da organização criminosa.
Prisão como regra
De acordo com o chefe da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Adriano Valente, a terceira fase da operação marca o início de uma série de prisões de candidatos que pagaram para conseguir vagas em pelo menos 12 certames distritais e federais: “As prisões cautelares vão ser a regra. Isso é para intimidar quem pensa em fraudar concursos públicos”.
A recomendação é que outros envolvidos se apresentem espontaneamente à delegacia para evitar o constrangimento de ser preso. “Nada mais justo que informar o erro, que é criminoso, mas a lei permite benefícios para quem se apresenta”, disse o delegado Maurílio Coelho Lima. O mesmo pedido foi feito em outubro e um professor se apresentou espontaneamente à divisão e foi indiciado.
Dribles e ameaças à investigação
Essa é a terceira fase da Operação Panoptes, que começou a ser investigada em maio de 2017. Doze integrantes da organização criminosa que articulava o esquema foram presas nas etapas anteriores e, para a PCDF, o grupo foi completamente desarticulado. No entanto, a atuação não foi neutralizada: houve ameaças de dentro da prisão, com tentativas de impedir a investigação.
Entre os presos está o líder do grupo, Hélio Ortiz, velho conhecido na Máfia dos Concursos. Em 1997, o suspeito foi identificado em uma fraude em certame da Câmara Legislativa do DF. Em 2006, foi preso por liderar outro grupo de fraudes, mas foi solto antes mesmo do julgamento. Em 2009, ele chegou a ser alvo da Polícia Federal. A legislação específica que criminaliza fraudes em concurso só passou a vigorar em 2011.
“A sociedade não pode mais tolerar uma organização criminosa que atua em crimes graves fiquem nas ruas. Infelizmente nosso regime legal permite progressão de regime e liberdade. Não conseguimos, em razão da legislação, manter essas pessoas presas. Para vários crimes graves não há cumprimento integral da pena”, disparou o delegado Fernando César Costa, coordenador Cecor.
Versão oficial
Advogado do Cebraspe, Lucas Resende Fraga garante que a banca se colocou, desde o início das investigações, à disposição da polícia, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer os fatos. “Fornecemos todos os elementos necessários, explicamos os procedimentos e aumentamos nosso protocolo de segurança para evitar novos casos. Continuaremos a auxiliar para que não ocorram situações como essa”, afirmou.
Ele diz que a banca examinadora implementou novos e melhores procedimentos, mas não quis informar quais mudanças ocorreram
Postar um comentário
ATENÇÃO!!!! COMENTÁRIOS LIBERADOS!!!! MAS...O BLOG não se responsabiliza por comentários que contenham ataques pessoais e ou ofensas a pessoas físicas, jurídicas ou conteúdo que possa por ventura ser interpretado, pelos órgãos de correição, como transgressão da disciplina, crime militar ou comum. Neste espaço não é permitido a discussão de temas militares, por conta da legislação castrense. Na medida do possível o administrador do BLOG irá moderar os comentários que julgar necessário.