Aprovado texto-base do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei nº 3.734/2012, que cria o Sistema Único de Saúde Pública (Susp), no início da noite desta quarta-feira (11/4). Dos 368 deputados presentes, 367 votaram a favor do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que propõe atuação conjunta entre agentes de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Antes que o projeto siga para análise do Senado Federal, onde ainda precisa ser aprovado para que vire lei, os deputados precisam votar os destaques, que são sugestões de mudança no texto aprovado.
Se o projeto for aprovado como está, o Susp será coordenado pelo Ministério da Segurança Pública e integrará Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos. Na prática, eles poderão atuar em operações conjuntas e compartilhar informações. Os agentes também aceitarão os registros de ocorrências uns dos outros, que serão padronizados.
No mesmo projeto de lei, está prevista a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pela União. O objetivo é definir metas aos órgãos do Susp e avaliar os resultados das políticas de segurança pública, além de priorizar e elaborar ações preventivas. A duração do plano será de 10 anos e, a partir da publicação do documento nacional, os estados e o Distrito Federal terão dois anos para implantar as ações.
O projeto tramitava na Câmara em regime de urgência há mais de um mês, desde 6 de março. Mesmo assim, devido à resistência de alguns deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve dificuldades em pautá-lo. Na última terça-feira, a oposição obstruiu a sessão durante três horas e impediu a votação.
Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias
Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias
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