Lava Jato no STF tem 10 políticos réus, 20 denunciados e nenhum condenado
Fila de políticos que têm contas para acertar com polícia ou Justiça é longa
Todos os dias, cidadãos aparecem na tela da Globo para dizer que o Brasil que eles querem no futuro é um país livre da corrupção.
Todos os dias, os telejornais da Globo têm apresentado o Brasil que os brasileiros esperam do futuro e, desde o início desse projeto, não houve um dia sequer em que um cidadão não tivesse aparecido na tela da Globo para pedir um país livre da corrupção.
O problema é que não passa dia sem que esse assunto esteja presente nos nossos telejornais e na imprensa séria do Brasil. Investigações sobre suspeitas de envolvimento de políticos com esquemas criminosos, suspeitas de cobrança e recebimento de propina, suspeita de favorecimento de empresas, de enriquecimento ilícito, de lavagem de dinheiro, suspeita de roubo de recursos públicos.
Em muitos desses casos, as suspeitas se consolidam em denúncias. Em outros tantos, as denúncias são acolhidas pela Justiça e políticos deixam de ser apenas suspeitos para se tornarem réus.
Nesta segunda-feira (9) em que amigos do atual presidente entraram para esta condição, e um ex-presidente por dois mandatos completou 48 horas numa prisão, o Jornal Nacional apresenta um retrato dessa fila longa, a de políticos brasileiros que têm explicações a dar à polícia ou contas a acertar com a Justiça.
Diariamente, o Brasil que os brasileiros querem é também um país em que a Justiça não leve anos a fio para dizer se alguém é culpado ou inocente ou para punir os culpados com a cadeia e livrar dela os inocentes.
Desde que começou há mais de quatro anos, a Operação Lava Jato já investigou mais de cem políticos de 14 partidos; dez políticos já viraram réus no Supremo, ou seja, foram denunciados pelo Ministério Público Federal e as denúncias foram aceitas pelo STF.
Cinco são deputados federais: José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer, do Progressistas; Vander Loubet, do PT; e Aníbal Gomes, do MDB; e cinco senadores: Romero Jucá e Valdir Raupp, do MDB; Gleisi Hoffmann, presidente do PT; Agripino Maia, do Democratas; e Fernando Collor de Mello, do PTC.
Também há outras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra 20 políticos. Esses políticos denunciados aguardam decisão do Supremo, que pode arquivar ou transformá-los em réus: os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Eduardo da Fonte, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer, do Progressistas; Vander Loubet e José Mentor, do PT; Lucio Vieira de Lima, do MDB; e os senadores Edison Lobão, Fernando Bezerra Coelho, Garibaldi Alves, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp, do MDB; Benedito de Lira e Ciro Nogueira, do Progressistas; Gleisi Hoffmann, do PT; e Aécio Neves, do PSDB.
Até hoje, três anos depois de os primeiros pedidos de investigação da Lava Jato chegarem ao Supremo, nenhum político foi condenado. Mas dois processos estão se aproximando do fim: um contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT, e outro contra o deputado Nelson Meurer, do Progressistas. O Supremo vai decidir se condena ou absolve esses dois parlamentares nos próximos meses.
Mas há outros casos de políticos no Supremo que não fazem parte da Operação Lava Jato, como o do senador Renan Calheiros, que responde por peculato. O processo envolveu o pagamento de despesas pessoais de uma filha dele que teriam sido cobertas por uma empreiteira.
O deputado Paulo Maluf, do Progressistas, foi condenado pelo Supremo recentemente por desvio de verbas de uma obra feita em São Paulo durante a gestão dele como prefeito da cidade nos anos 1990. Ele chegou a ficar preso e agora está em prisão domiciliar.
Em outro caso, o deputado Celso Jacob, do MDB, está preso cumprindo pena de sete anos de prisão.
E outro político, o ex-senador Luiz Estevão, só está preso hoje porque o ministro dias Toffoli determinou o cumprimento imediato da pena. Foi uma decisão que ele tomou apenas a três horas do momento em que o crime seria prescrito, ou seja, não fosse isso Luiz Estevão estaria livre sem possibilidade de ser punido.
No Superior Tribunal de Justiça, há nove governadores investigados e três denunciados.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, é réu por corrupção na Operação Acrônimo. O ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo, do PSD, foi denunciado por caixa dois na Lava Jato.
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo, do PSDB, foi denunciado por corrupção passiva numa operação que investiga contratos do governo estadual.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do PSD, é alvo de investigação em um desdobramento da Operação Anteros, pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Geraldo Alckmin, do PSDB, que renunciou ao cargo de governador de São Paulo para se candidatar, é alvo de um inquérito por suspeita de caixa dois.
E há pedidos para investigar outros governadores.
Além disso, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, do Progressistas, afastado do Tribunal de Contas da Bahia, é réu no STJ por suposto recebimento propina, numa acusação da Lava Jato.
O presidente Michel Temer também é alvo de investigações, inquéritos e denúncias. Ele está sendo investigado no Supremo em dois inquéritos: um que apura a suspeita de que um decreto assinado por ele beneficiou empresas que atuam no porto de Santos e outro que tenta apurar o repasse de dinheiro da Odebrecht para integrantes do PMDB.
Além disso, as duas denúncias que estão paradas por decisão da Câmara voltam a andar no dia 1º de janeiro, ao fim do mandato de Temer.
Quando o político perde o foro privilegiado, o processo vai para a Justiça de primeira instância. Em Brasília, vários políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, os dois do MDB, tiveram seus casos transferidos para a 10ª Vara Federal. Geddel foi preso depois que a PF descobriu mais de R$ 50 milhões em um apartamento em Salvador.
Na Justiça Federal de Brasília correm também outros processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o que investiga a compra de caças da Força Aérea e a suspeita de fazer tráfico de influência para ajudar a Odebrecht a conseguir uma obra em Angola.
Em outros estados, a Lava Jato alcançou políticos sem foro privilegiado. É o caso do Paraná.
No Paraná
Onze políticos foram investigados no Paraná, todos já são réus na Lava Jato. Um dos políticos investigados na Lava Jato em Curitiba virou delator: Pedro Corrêa, ex-deputado feral pelo PP, está em prisão domiciliar.
Seis políticos cumprem prisão preventiva. Quatro de deles foram condenados em segunda instância, mas ainda têm recursos pendentes: André Vargas, ex-deputado federal que era do PT; Luiz Argolo, ex-deputado federal que foi do PP e do Solidariedade; Gim Argello, ex-senador que foi do PTB; Eduardo Cunha, ex-deputado federal do MDB e ex-presidente da Câmara.
Antonio Palocci, ex-deputado federal e ex-ministro que era do PT, foi condenado em primeira instância.
Aguardam julgamento em liberdade: José Dirceu, ex-deputado federal e ex-ministro do PT, que espera o julgamento de recursos na segunda instância - ele chegou a ser preso preventivamente, mas conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal; e Solange Almeida, ex-deputada federal pelo MDB - o processo dela está em andamento na primeira instância e, nesse processo, o ex-deputado Eduardo Cunha também é réu.
Os processos contra políticos na Lava Jato do Paraná levaram em média seis meses e nove dias meses da denúncia até a condenação pelo juiz Sérgio Moro.
Os casos do Rio
As investigações sobre corrupção no Rio chegaram aos principais palácios do poder e aos homens que, nas últimas duas décadas, comandaram o Executivo e o Legislativo do estado. Todos políticos do MDB.
Sérgio Cabral, o ex-governador do Rio por dois mandatos, é considerado o chefe de uma organização criminosa pelo Mistério Público Federal. Cabral é réu em 22 processos da Lava Jato na Justiça Federal.
Foi condenado em cinco na primeira instância, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As penas somadas chegam a cem anos de cadeia.
Ele está preso há um ano e meio. Em janeiro foi transferido para Curitiba por causa de denúncias de regalias no presídio do Rio.
Um dos maiores aliados dele também é réu na Lava Jato. Jorge Picciani, do MDB, foi seis vezes presidente da Assembleia Legislativa.
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como todos são deputados estaduais, o processo está no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Picciani foi preso em novembro de 2017, mas saiu da cadeia em março, depois que conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está em prisão domiciliar.
Os outros dois deputados, Paulo Melo e Edson Albertassi, estão presos na cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio.
O Ministério Público Federal diz que os três deputados são parte da mesma organização criminosa de Sérgio Cabral, que desviou centenas de milhões de reais dos cofres do Rio de Janeiro.
Azeredo continua solto
Em São Paulo, os inquéritos da Lava Jato estão mais atrasados. Até agora, não há denunciados nem réus, em primeira instância. Só em relação às delações da Odebrecht, por exemplo, são 41 pedidos de investigação em 2017, que andam bem devagar. Aqueles que são contra pessoas que não têm foro privilegiado estão em andamento na Justiças federal e na estadual.
Há também inquéritos abertos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que investigam prefeitos e deputados estaduais.
O ex-diretor da Dersa, a empresa paulista de infraestrutura rodoviária, Paulo Vieira de Souza foi citado por delatores da Odebrecht. Eles disseram que um consórcio de empresas manipulou a concorrência do Rodoanel Sul e o repasse para as campanhas eleitorais do PSDB teriam sido feitas por meio da Dersa.
O inquérito que investiga essas denúncias está no Supremo Tribunal Federal porque envolve o senador José Serra e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ambos do PSDB, com foro privilegiado.
Paulo vieira de Souza, está preso desde sexta-feira (6), por causa de um outro inquérito em que é acusado de desviar R$ 7,7 milhões.
Já o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB, está livre da cadeia graças a vários recursos. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão no chamado mensalão tucano, um esquema de desvios de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério para financiar a campanha de Azeredo à reeleição em 1998.
Vinte anos depois, ele continua solto. A investigação começou em 2005, mas ele só foi condenado em primeira instância dez anos depois, em dezembro de 2015. Em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação em segunda instância.
Mas o tucano recorreu. O julgamento dos embargos infringentes será no dia 24 de abril. Se for preso, Azeredo ainda poderá recorrer a tribunais superiores.
Todos os políticos citados nas reportagens têm negado reiteradamente qualquer envolvimento em irregularidades.
G1
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