🚨🚨 Mudança na Legislação🚨🚨
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*NOTÍCIA*
Os Projetos de autoria dos Deputados Subtenente Gonzaga (MG) e Alberto Fraga (DF) que *retira da lei de tortura a perda automática do cargo público*, após ser alvo de críticas pela Deputada *Maria do Rosário PT-RS*, teve pedido de vista pelo Deputado Federal Fábio Trad PSD/MS.
O projeto voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana !!
O Presidente da Comissão é o Deputado DANIEL VILELA de Goiás, e o Relator, que por sua vez está apoiando o projeto, é o Dep. Lincoln Portela (MG).
Pedimos à família militar e aos demais cidadãos que primam pela justiça e pela análise individualizada de cada caso, que entrem em contato com os parlamentares membros da comissão e apoiem o projeto na CCJ, tal qual foi aprovado na Comissão de Segurança Pública.
PL 7885/2014 - do Dep. Subtenente GONZAGA (MG)
Apensado: PL 4472/2016 do Dep. FRAGA (DF).
Link de acesso aos membros da comissão:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros
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