Promessa de candidatos ao GDF soma conta que passa de R$ 2 bilhões

 Jornal Times  

A promessa de reajustes salariais para os servidores públicos virou tema central dos discursos dos candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF). As palavras aquecem os ouvidos das categorias, mas representam uma fatura bilionária para os cofres públicos. O pagamento da última parcela do polêmico aumento dado pelo governo de Agnelo Queiroz (PT) e a paridade de salários da Polícia Civil com a Polícia Federal custariam para o orçamento brasiliense mais de R$ 2,2 bilhões anuais.

Segundo a Secretaria de Planejamento, a 3ª parcela do reajuste de 2013 cria impacto de R$ 1,6 bilhão por ano. Por essas contas, a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal exige dos cofres públicos mais de R$ 600 milhões anuais. Contudo, a conta para saciar a fome de todas as categorias é ainda mais salgada. Por exemplo, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros também batem o pé por aumentos e reestruturações nas respectivas carreiras.

Hoje, sem qualquer aumento, a folha mensal do GDF exige R$ 1,7 bilhão por mês, isso sem levar em consideração os gastos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), cujos recursos se destinam a Segurança Pública, Saúde e Educação. No cálculo global, o custo de pessoal fica na casa mensal de R$ 2,1 bilhões. No orçamento de 2018, o gasto total com pessoal será de R$ 26,8 bilhões, o gasto com custeio é da ordem de R$ 8,8 bihões, restando apenas R$ 2,4 bilhões para investimentos. O orçamento total do FCDF, que também cobre investimentos, é de R$ 13,6 bilhões.

Independente da concessão de aumentos, as contas públicas estão no vermelho. Pelos cálculos da Secretaria de Planejamento o resultado primário do GDF está deficitário. Em português direto: esta conta coloca na balança as receitas e as despesas do erário. Em 2015, resultado foi de R$ 2,5 bilhões negativos. Em 2016, a situação ficou menos calamitosa, com um rombo de R$ 686 milhões. No ano seguinte, o problema voltou a se agravar, aumentando o déficit para R$ 975 milhões. Neste ano, a previsão é que ainda faltem R$ 991 milhões para as contas fecharem.

A despeito de quem ganhe nas urnas em outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) de 2019 prevê R$ 227 milhões para eventuais recomposições salariais. Pelo texto da proposta, os aumentos poderão sair do papel, a partir do último trimestre do ano, no caso de disponibilidade financeira.

O debate sobre o pagamento da 3ª parcela do reajuste de 2013 também depende de uma decisão judicial. Apesar de os servidores terem conquistado uma vitória ao obter a manutenção do direito no Tribunal de Justiça do DF e Territórios, a questão também está em analise no processo de número 905.357 no Supremo Tribunal Federal. A causa tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Só com o aumento de receita e novos cortes, diz especialista

As promessas de aumentos salariais surgem desconectadas com a realidade financeira do DF e do Brasil, segundo o especialista em Administração Pública da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira. Na avaliação do pesquisador, o cumprimento imediato exige medidas de aumento expressivo de arrecadação no mesmo passo de cortes em outras despesas, a exemplo de investimentos.

“A economia do Brasil ainda não reagiu. O eleitor precisa estar atento. O governo do DF não fabrica dinheiro. Os servidores têm o direito de lutar por melhores salários. Agora, se você tirar dinheiro para aumentos vai ter que reduzir dinheiro de outras áreas. Ao mesmo tempo está dizendo que vai reduzir recursos para investir nas politicas sociais. É uma escolha do gestor. Não existe milagre na Administração Pública. Não existe almoço grátis”, explica.

Neste sentido, um eventual estouro de aumentos colocará o DF novamente em rota de colisão com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O eleitor está mais politizado. Então, os candidatos não podem mais prometer sem dizer de onde e como vão retirar recursos para cumprir essas promessas”, argumenta Matias-Pereira.

Confira qual é o posicionamento das candidatas e candidatos ao GDF sobre a questão dos reajustes:

Ibaneis Rocha (MDB)

“Me comprometi com a pauta da paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal. No dia 1 de janeiro de 2019, vou encaminhar a mensagem para o Governo Federal”, afirma Ibaneis. Responsável por petições de servidores na Justiça no debate sobre a 3ª parcela de 2013, promete apresentar uma solução para a questão nos primeiros 60 dias de governo. Também promete quitar os juros na demora da concessão. Se não tiver dinheiro em caixa avalia apresentar uma proposta de acordo ou de parcelamento.

Rogério Rosso (PSD)

A entrega da 3ª parcela de 2013 e a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal é um dos carros chefes da campanha. Rosso se compromete em resolver as questões no primeiro semestre de governo. O candidato também pretende atender às demandas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Júlio Miragaya (PT)

“Quero cumprir todos os acordos firmados com os servidores. Quando sentar na cadeira isso será uma prioridade. Espero quitar a ultima parcela do reajuste concedido por Agnelo nos três primeiros meses de governo”, comenta Miragaya. A paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal também está no horizonte do candidato, mas neste caso, por enquanto, não há prazo.

Alberto Fraga (DEM)

Caso ganhe as urnas, Fraga não nega as raízes na Segurança Pública e promete resolver a paridade entre a Polícia Civil e a Polícia Federal de imediato. Quanto as demais reajustes a ideia é concedê-los, conforme a disponibilidade de dinheiro nos cofres públicos. “O servidor não pode ficar no calote. Agnelo foi irresponsável e eleitoreiro. Quantas expectativas não frustrou? E o respeito ao dinheiro público onde fica? E agora estão dizendo que vão pagar tudo de uma vez? Com dinheiro dizendo que não tem dinheiro para nada? Isso beira a obscenidade e a irresponsabilidade. Honro minha palavra. Vou primeiro tomar pé da situação e aí vou ver o que é possível”, comenta.

Alexandre Guerra (Novo)

“O pedido de reajuste da Polícia Civil é legítimo. A gente vai ter toda a abertura para negociar. Vamos começar a resolver isso no primeiro mês de governo. Agora, não estou me comprometendo a conceder um reajuste no tamanho da Polícia Federal. E a paridade real depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, argumenta Guerra. Segundo o candidato, o debate sobre a 3ª parcela de 2013 ainda depende de um desfecho na Justiça. “Não posso fazer nenhuma proposta antes de ter o domínio máquina. Não posso prometer algo que não posso cumprir. Prometer é fácil”, pondera. Ou seja, Guerra não nega os reajustes, mas aguardará as definições legais e mapeamento completo do orçamento antes de anunciar qual será sua linha de ação.

Paulo Chagas (PRP)

Caso eleito, Paulo Chagas pretende tornar os salários da Polícia Civil iguais aos praticados pela Polícia Federal. Os proventos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também serão aumentados. “Nenhuma agência pode ganhar mais do que as outras. Isso é papel do Fundo Constitucional. Temos que buscar o dinheiro lá. É uma obrigação do governador. Agora quem disser que vai resolver tudo isso no primeiro dia de governo vai fazer é uma mentira” disse. O mesmo empenho e tratamento serão dados para as demandas salariais dos demais servidores. “Agora não dá para fazer promessas. Quem faz isso está iludindo o povo. E temos que lembrar que o grande ilusionista Lulada silva hoje está na cadeia”, alfineta.

Fátima Sousa (PSOL)

“Esse governo, por princípios, não vai dar as costas para os servidores”, afiança Fátima Sousa. Por isso, ela pretende resolver o imbróglio do reajuste pendente de 2013 nos primeiros dias do início do governo. Além da recomposição salarial, a candidata planeja instalar uma Câmara Permanente de Negociação com os servidores. Segundo a proposta, todas as categorias terão assentos para discutir e analisar o orçamento do GDF, sem reservas. A questão da paridade não tem data. “Queremos ter o cuidado para não fazer promessas mirabolantes. Qualquer gestor público precisa ter responsabilidade. Não vamos perder de vista essa negociação. Vamos ser céleres”, conclui.

Eliana Pedrosa (Pros)

A paridade da Polícia Civil com Polícia Federal e os aumentos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estarão entre os primeiros atos do governo de Eliana Pedrosa. Para honrar a promessa, a candidata espera sacar recursos do Fundo Constitucional. Sobre a última parcela do reajuste de 2013, o compromisso de Pedrosa é de dar pacificar as categorias no primeiro ano do governo. “Não teremos condições de zerar todos os passíveis. Mas daremos um encaminhamento, talvez um parcelamento. Agora um governo não pode começar descumprindo leis. Nós temos que adimpli-las e quitar essa pendência, entregando aquilo que é de direito do servidor. Iremos analisar com muita transparência e atenderemos as demandas dos servidores. Política pública eficaz e eficiente depende de servidores valorizados”, declara.

Renan Rosa (PCO)

“O estado tem que garantir o reajuste devido aos servidores. O DF depende dos recursos da União, que viu o orçamento ser congelado. Vamos estar junto na luta dos trabalhadores. Esses recursos de salários tem que ser garantidos. Agora não será canetada. Isso depende de um processo que levará tempo”, conta Renan Rosa. Neste sentido, promete que os orçamento do GDF passará a ser regido por conselhos populares, formados por trabalhadores, movimentos sociais e conselhos comunitários. A médio e longo prazo, Rosa quer equilibrar os salários de todos folha do GDF, deixando os proventos nos mesmos patamares das categorias mais bem remuneradas. Por tanto, ele pretende sim honrar a paridade e quitar os reajustes pendentes, antes do projeto de isonomia geral, mas não determina prazos.

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Conforme a possibilidade de pagamento, no caso de reeleição, o governador Rodrigo Rollemberg pretende resolver as pendências salariais da paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal, bem como sanar a defasagem dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Não fizemos antes pela mais absoluta impossibilidade. É importante registrar que a gente tem que garantir isso, mas também temos que garantir recurso para investimentos. Daremos os reajustes, quando tivermos condições orçamentárias e financeiras para concedê-los com tranquilidade e continuando a pagar os salários em dia”, justifica. Rollemberg também promete revisar planos de carreira, corrigindo distorções, com a redução do tempos de promoções para as carreiras militares. Sobre a parcela pendente do reajuste de 2013, Rollemberg enfatizou que já deixou reservou no orçamento R$ 200 milhões reservados para começar a quitá-la. Havendo disponibilidade financeira a questão começará a ser resolvida. Se as condições de arrecadação forem favoráveis, mais recursos poderão ser destinados para este fim.

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