Em 2019, GDF inova ao ampliar as possibilidades de participação popular na elaboração da peça orçamentária

AGÊNCIA BRASÍLIA

O projeto de lei orçamentária (Ploa) para o próximo ano estima a receita do Distrito Federal em R$ 27,359 bilhões e fixa a despesa em igual valor. A proposta compreende os orçamentos das esferas Fiscal (referente aos Poderes do DF, a seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público), da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. O texto foi encaminhado nesta sexta-feira (13) pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa.

Para 2020, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 25,775 bilhões, dos quais R$ 17,212 bilhões são de origem tributária (impostos, taxas e contribuições). Já as despesas estão organizadas em sete grandes grupos: gastos de R$ 14,712 bilhões com Pessoal e Encargos Sociais (57,08%); de R$ 301,385 milhões com Juros e Encargos da Dívida (1,17%); de R$ 7,914 bilhões com Outras Despesas Correntes (30,70%); de R$ 1,440 bilhão com Investimentos (5,59%); de R$ 29,522 milhões com Inversões Financeiras (0,11%); de R$ 349,449 milhões com Amortização da dívida (1,36%); e de R$ 1,028 bilhão para Reserva de Contingência (3,99%). Por sua vez, as receitas previstas no orçamento de Investimento das Empresas Estatais totalizam R$ 1,583 bilhão.

Fundo Constitucional

Neste ano o GDF inovou ao ampliar as possibilidades de participação popular na elaboração do orçamento de 2020. Além de realizar a tradicional audiência pública presencial, pela primeira vez na história do orçamento local, cidadãos puderam enviar suas sugestões, entre 2 e 18 de julho, pelas ouvidorias dos órgãos do DF, pela Central 162, e pelo site www.ouv.df.gov.br.

Embora o aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não integre o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, o secretário de Economia, André Clemente, inseriu na Exposição de Motivos a informação de que o valor a ser repassado pela União em 2020 é de R$ 15.743.261.278,00 – montante que supera em R$ 747.478.450,00 a projeção disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

O montante do FCDF é destinado exclusivamente para aplicação em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,367 bilhões (40,4%) para pagamento de pessoal, R$ 1,593 bilhão para custeio (10,2%), e R$ 225,777 milhões (1,4%) para investimentos. Em seguida está a Saúde, com R$ 3,945 bilhões (25%) para pessoal e R$ 200 milhões para custeio (1,3%). A terceira contemplada é a Educação, cujo montante chegará a R$ 3,076 bilhões (19,5%) com pessoal e R$ 335 milhões (2,2%) com custeio.

Somando-se, portanto, a receita total do Distrito Federal com os recursos do FCDF, o Governo do Distrito Federal disporá para 2020 de um montante de R$ 43,102 bilhões.

Total de investimentos

Considerando-se os orçamentos das três esferas (Fiscal, Seguridade Social e Investimento das Empresas Estatais), mais os recursos do FCDF, das operações de crédito e das inversões financeiras, o montante destinado a investimentos em 2020 será de R$ 3,280 bilhões, conforme prevê o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, e que também foi encaminhado nesta sexta-feira à Câmara Legislativa.

O PPA 2020-2023 contempla o planejamento dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, A proposição apresenta, de forma regionalizada, os objetivos e metas do governo para o período, com uma carteira de investimentos estimada em R$ 12,495 bilhões – média de R$ 3,123 bilhões por ano, provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes como operações de crédito e convênios.

Confira na tabela:

Distribuição do Orçamento por Esfera Orçamentária

ESFERA	VALOR (R$)
FISCAL	17.518.830.945
SEGURIDADE SOCIAL	8.256.907.992
INVESTIMENTO DAS ESTATAIS	1.583.413.250
TOTAL	27.359.152.187

Distribuição das Despesas por Categoria de Gasto (FISCAL e SEGURIDADE)

GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	R$	%
1 – Pessoal e Encargos Sociais	14.712.347.278	57,08
2 – Juros e Encargos da Dívida	301.385.000	1,17
3 – Outras Despesas Correntes	7.914.042.403	30,70
4 – Investimento	1.440.120.027	5,59
5 – Inversões Financeiras	29.522.965	0,11
6 – Amortização da Dívida	349.449.070	1,36
9 – Reserva de Contingência	1.028.872.194	3,99
TOTAL	25.775.738.937	100

Com informações da Secretaria de Economia

Via GDF

Postar um comentário

ATENÇÃO!!!! COMENTÁRIOS LIBERADOS!!!! MAS...O BLOG não se responsabiliza por comentários que contenham ataques pessoais e ou ofensas a pessoas físicas, jurídicas ou conteúdo que possa por ventura ser interpretado, pelos órgãos de correição, como transgressão da disciplina, crime militar ou comum. Neste espaço não é permitido a discussão de temas militares, por conta da legislação castrense. Na medida do possível o administrador do BLOG irá moderar os comentários que julgar necessário.