Em elaboração no Governo do Distrito Federal (GDF), a proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares prevê aumento de 37% nos salários líquidos. O vice-líder do governo na Câmara Legislativa (CLDF), Hermeto (MDB), se encontrou com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, nessa terça-feira (29/10/2019), e conversou sobre os estudos para a reivindicação que será encaminhada ao Executivo federal.
“Os coronéis ganhariam igual aos delegados especiais. É aumento de 37%, porém, será dado no líquido”, disse o deputado ao Metrópoles. Contudo, uma discordância, segundo Hermeto, é a possibilidade de pagamento da primeira parcela retroativa a janeiro de 2019 para policiais civis, enquanto a dos PMs e bombeiros ficaria para 2020. A proposta para a Polícia Civil do DF (PCDF) chegou ao governo federal no início do ano.
Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB) também acompanha o assunto de perto. “Como o desconto [sobre os pagamentos] no caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é menor, eles iriam dar o reajuste pelo líquido, equiparando com os salários da PCDF”.
O secretário Anderson Torres informou nessa quarta-feira (30/10/2019) que o texto está sendo elaborado e há “inúmeras variáveis”. “Assim que estiver pronto, será amplamente divulgado. Mesmo assim, teremos que aguardar a avaliação final do governo federal”, pontuou.
Em entrevista na semana passada, o secretário de Segurança Pública ventilou a possibilidade de aproximar os salários, tendo como base os valores líquidos. “Os impostos são muito diferentes entre militares e civis. Nós estamos procurando uma linha de equivalência salarial líquida, de dinheiro no bolso”, assinalou à época. Disse, também, que o auxílio-moradia será incorporado ao vencimento.
Os integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) aguardam os números oficiais. Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do DF (Assof-BM), coronel Eugênio Cesar Nogueira disse que o aumento líquido é bem visto.
“A gente quer que o governo tenha bom senso de entender que as três forças de segurança se mantêm do mesmo Fundo Constitucional. Se fizer dentro do que é esperado pelas entidades, a gente vai apoiar a decisão. Se for diferente, com certeza vamos falar com o presidente da República, porque foi ele que prometeu o mesmo reajuste para todo mundo”, destacou Nogueira.
Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) disse que está “acompanhando o assunto a fim de garantir que a recomposição siga sem mais demoras, uma vez que esperamos por isso há mais de 10 anos”.
“Integralmente favorável”
No início de outubro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que é “integralmente favorável” ao aumento salarial para policiais e bombeiros militares. Contudo, o emedebista manifestou preocupação com determinadas deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU), as quais considera como insegurança jurídica que ameaça eventual reajuste.
Ibaneis declarou tentar, junto ao Palácio do Planalto, regulamentar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido pela União e responsável pelos pagamentos das forças de segurança e outras áreas.
“Garanto que estamos trabalhando, principalmente, para dar segurança ao pagamento. Não posso correr o risco de, depois de concedido o reajuste pelo Congresso Nacional, com o apoio do presidente Bolsonaro e das lideranças, serem efetivadas as decisões do TCU que vão tirar os recursos do fundo. E eu vou ter que cobrir isso com recursos da Fonte 100, que não existem”, assinalou.
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