DF INFORMADO: Dois PM,s viram réus acusados de excesso ao atirar em sushiman que surtou em restaurante de SP

Justiça aceitou denúncia do Ministério Público que citou 'excesso' de tenente e sargento da Polícia Militar na morte de Leandro Santos, há quase um ano, no Jam, na Zona Sul de São Paulo.

Por Kleber Tomaz, G1 SP — São Paulo

Câmeras mostram morte de sushiman

A Justiça tornou réus dois policiais militares, um tenente e um sargento, acusados de matar a tiros o sushiman Leandro Santana dos Santos há quase um ano num restaurante japonês na Zona Sul de São Paulo.

O caso aconteceu em 21 de novembro de 2018 no Jam, no Itaim Bibi. Vídeos das câmeras de segurança do estabelecimento gravaram a ação dos policiais que atiraram para tentar conter Leandro, que segurava duas facas (veja vídeo acima).

Antes de ser baleado, o sushiman estava tendo surto psicótico e ameaçava esfaquear funcionários e clientes do restaurante onde trabalhava.

Mas segundo a acusação feita pelo Ministério Público (PM), o tenente Felipe Duzzi e o sargento João Henrique Gubolin cometeram "excesso" ao atirar cinco vezes nas costas de Leandro, quando ele não ameaçava mais atacar os empregados e frequentadores do local.

Leandro Santana dos Santos foi baleado em restaurante após ameaçar clientes e colegas com faca — Foto: Arquivo pessoal; Glauco Araújo/G1

Justiça

O juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri do Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste, aceitou a acusação do Ministério Público (MP) contra os dois policiais militares para que eles respondam na Justiça ao processo por homicídio.

“A denúncia (oferecida contra Felipe Duzzi e João Henrique Gubolin, com qualificação nos autos), preenchendo os requisitos do artigo 41 do código de processo penal, descreve suficientemente a ilicitude criminal irrogada e, dessa forma, não é manifestamente inepta, inocorrendo também qualquer outra hipótese para a sua rejeição liminar. destarte, recebo-a”, escreveu o juiz Adilson no dia 5 de novembro de 2019.

Restaurante Jam, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo, onde sushiman foi morto a tiros pela PM — Foto: Kleber Tomaz/G1

Após a audiência de instrução, que ainda não teve data marcada e é uma das etapas processuais, o magistrado decidirá se o tenente e o sargento deverão ser julgados por um júri popular, que trata de crimes dolosos (intencionais) contra a vida.

O G1 não conseguiu localizar a defesa dos policiais militares para comentar a decisão judicial de torna-los réus pela morte do sushiman e saber qual é a versão deles para o que ocorreu.

Ministério Público

A reportagem apurou que o Ministério Público baseou sua denúncia contra o tenente e o sargento em um relatório da Corregedoria da Polícia Militar (PM).

Exclusivo: Corregedoria aponta reviravolta no caso da morte de sushiman

No documento, revelado pela GloboNews em agosto deste ano, a Corregedoria da PM analisou as imagens das câmeras de segurança do restaurante e ouviu depoimentos, depois concluiu que a morte do sushiman foi "desnecessária" e faltou "profissionalismo" aos dois agentes do 23º Batalhão da PM (veja vídeo acima).

Para a Corregedoria, os policiais ainda "desobedeceram" procedimentos operacionais padrão adotados pelo corporação em situações desse tipo. Deixaram, por exemplo, de usar escudo à frente deles para se proteger das facas lançadas por Leandro.

Além disso, continua a Corregedoria, os PMs cometeram "excesso" ao serem "afoitos" e dispararem cinco tiros contra Leandro pelas costas dele, depois de não terem conseguido imobilizá-lo usando balas de borracha e pistola de choque.

CENA 1: Sushiman Leandro atira faca contra policiais, mas não acerta ninguém — Foto: TV Globo/Reprodução

O relatório destaca ainda que, mesmo armado com facas, o sushiman estava de costas, encurralado por seis policiais militares num balcão do mezanino, e não ameaçava mais esfaquear clientes e funcionários do restaurante.

“Todavia, mesmo com a situação sob controle, e havendo ainda a possibilidade de serem utilizadas armas não letais de longa distância na hipótese de uma nova e eventual investida de Leandro (que não portava arma de fogo), é certo que os agentes aqui denunciados (e somente eles) resolveram então sacar de suas pistolas calibre .40, desferindo ambos cerca de cinco certeiros disparos, os quais atingiram a vítima na parte posterior de seu corpo, mais precisamente nas nádegas, no tríceps esquerdo, na panturrilha direita e na lombar esquerda, circunstância esta que veio a lhe acarretar o óbito (perfuração do rim, do fígado e da artéria aorta lombar)”, informa trecho da denúncia do Ministério Público, feita pelo promotor Rodrigo Merli Antunes em 26 de outubro deste ano.

CENA 2: Policial tenta acertar sushiman com tiro com bala de borracha — Foto: TV Globo/Reprodução

Os agentes da PM entraram no restaurante armados com pistolas com balas de verdade, de borracha e de choque. Ainda usavam escudo.

No relatório, a Corregedoria faz críticas à conduta dos dois PMs que deixaram de observar o fato de que o agressor não tinha antecedentes e estava tendo um surto.

“Evidente, portanto, a desnecessidade naquele instante das investidas providenciadas pelos increpados, os quais agiram com deliberado excesso, este atestado até mesmo pela própria Corregedoria da Polícia Militar”, descreve o promotor Rodrigo em sua denúncia contra os policiais.

A investigação da Corregedoria representou uma reviravolta no caso, uma vez que um Inquérito Policial Militar (IPM), feito pelo 23º Batalhão da PM, onde os policiais trabalham, não havia apontado nenhuma ilegalidade na ação dos agentes que atiraram e mataram o sushiman.

CENA 3: Policial tenta acertá-lo com arma de choque — Foto: TV Globo/Reprodução

Esse relatório do 23º BPM teria pautado a investigação da Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar as causas e eventuais responsabilidades criminais pela morte de Leandro.

O caso foi investigado pelo 15º Distrito Policial (DP), Itaim Bibi. Segundo policiais ouvidos pelo G1, a delegacia concluiu o inquérito e o relatou à Justiça isentando os policiais de culpa e informando que os agentes agiram em legítima defesa ao atirar e matar o sushiman.

O que dizem

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou por meio nota que "o inquérito policial instaurado pelo 15º DP foi relatado à Justiça em 21 de outubro, após a conclusão das investigações que apontaram legitimidade na ação. O inquérito concluído pela Polícia Militar também foi encaminhado ao Judiciário."

O advogado André Henrique Guimarães Silva, que representa a família do sushiman na esfera cível, informou que irá entrar com uma ação judicial contra o governo do estado pedindo indenização pela morte de Leandro.

“Vai passar de R$ 1 milhão o valor que entendo que os familiares de Leandro têm de receber do estado porque houve excesso dos policiais e há responsabilidade do estado nisso, pois foi ele quem deu treinamento a eles”, disse o advogado André.

G1 SP

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