Senador Izalci vai trabalhar para que o serviço voluntário seja isento do IR

Isenção é um pleito das categorias

Procurado pela redação do Blog do HALK na manhã desta quinta-feira (14), o senador Izalci Lucas disse claramente que vai trabalhar para que o Serviço Voluntário de Policiais e Bombeiros seja isento do Imposto de Renda. 

"Se outras categorias são isentas, temos que fazer justiça com os PMs e Bombeiros do DF. Vou acompanhar de perto a tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do projeto de lei que prevê reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal" afirma o Senador

A questão é incômoda , pois, somente os policiais e bombeiros militares é que pagam imposto de renda sobre essa verba. Policiais Civis, Agentes do Socioeducativo e Policiais Penais não contam com tal desconto. Afinal, o serviço na folga é cristalinamente uma verba indenizatória transitória.

Para que haja essa mudança é necessário alterar o inciso VIII do artigo 3° da lei 10486 - Lei de vencimento da PM e dos Bombeiros, alterando o texto de verba remuneratória para verba indenizatória.

VIII - gratificação de Serviço Voluntário – parcela remuneratória (altera para indenizatória) devida ao militar que voluntariamente, durante seu período de folga, apresentar-se para o serviço de policiamento, prevenção de combate a incêndio e salvamento, atendimento pré-hospitalar ou segurança pública de grandes eventos ou sinistros, com jornada não inferior a 8 (oito) horas, na conveniência e necessidade da Administração, conforme regulamentação a ser baixada pelo Governo do Distrito Federal;

Essa proposição tem que ser de iniciativa do executivo e a janela de oportunidade é agora com a questão do reajuste. Isto posto, Izalci disse que vai dialogar com o Palácio do Planalto para que a proposta seja analisada tecnicamente e que já venha logo no projeto que será encaminhando para CMO.

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