Segurança Pública do DF: Aumento salarial não! Recomposição salarial
A sociedade precisa entender que as corporações que compõe os órgãos de segurança pública da capital não estão recebendo aumentos salarias. Trata-se de uma recomposição por conta das perdas com a reforma previdenciária, onde a alíquota da Pensão Militar descontada dos militares subiu dos atuais 7,5% para 9,5%
Num momento de austeridade em que os governos estaduais estão às turras com as instituições policiais de segurança pública, a imprensa brasiliense afirma, categoricamente, que os policiais do DF receberão aumento salarial.
Mas isso não é verdade. O que o Congresso está votando, na prática, é uma recomposição salarial fruto das perdas que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do DF tiveram com as reformas da previdência.
No caso dos policiais civis, a recomposição será de 8% (oito por cento) em cima dos subsídios que recebem. Já para os militares a recomposição será em cima da VPE (Vantagem Pecuniária Especial) num percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que na verdade corresponde aos mesmos 8% concedidos aos policiais civis.
Nas tabelas abaixo, uma estimativa prévia do que poderá acontecer com os salários dos militares (25% sobre a VPE), feita por especialistas em números dentro da corporação. A primeira diz respeito à recomposição e a segunda às perdas salariais devido ao aumento da Pensão Militar paga pelos militares que subiu de 7,5% para 9,5%, de desconto. Veja as tabelas:
O reajuste foi votado e aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento. Da mesma forma, empenho feito por parlamentares permitiu a votação retroativa a janeiro, conforme relatório do Relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e vontade do próprio presidente Jair Bolsonaro. Apesar do PARTIDO NOVO tentar impedir a aprovação da retroatividade, foi voto vencido na Comissão de Orçamento. No final, ficou autorizado o aumento com a retroatividade.
Mesmo sem aprovação na CMO, a MP já estava valendo. Agora, o reajuste deixa de ser provisório e passa a ser definitivo. A MP será convertida em lei ordinária pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não sendo sujeita à sanção ou veto presidencial.
Da redação…
Blog do Poliglota
1 comentário
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Exatamente. No contracheque de março, cujo pagamento deve sair em abril, meu salário líquido será reduzido em R$ 103,00, em razão do aumento da alíquota da contribuição previdenciária.
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