Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em pronunciamento — Foto: Renato Alves/Agência BrasíliaCom decisão, governo local pode retomar cronograma para flexibilizar isolamento. Salões de beleza e academias, que haviam reaberto na terça (7), tiveram que fechar portas nesta quinta (9).
Com a determinação desta quinta, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pode retomar a flexibilização do isolamento de acordo com o cronograma inicial. Para isso, no entanto, deve publicar mais um decreto, que volte a estabelecer a retomada das atividades.
Pelo cronograma previsto por Ibaneis, inicialmente, salões de beleza e academias continuariam abertos. Bares e restaurantes voltariam a atender os clientes a partir do dia 15 de julho. Já as instituições de ensino particulares retomarias as aulas no dia 27 de julho e as públicas em 3 de agosto.
Decisão do desembargador
A decisão desta quinta, do desembargador Eustáquio de Castro, é resultado de um recurso apresentado pelo GDF. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que o Executivo é o responsável pelo controle da pandemia na capital e que os atos do governador só podem ser anulados em caso de ilegalidade flagrante, o que, para ele, não ficou provado.
“Não se trata, portanto, de o Judiciário não exercer qualquer controle sobre a política pública. Jamais. Mas somente a ilegalidade aparente, o confronto direto com ditames legais ou vetores Constitucionais poderia autorizar o Poder Judiciário a tomar para si pelo menos parte do controle da pandemia”, diz na decisão.
“Assim, em resumo, concluo pela impossibilidade de o Poder Judiciário interferir no mérito da abertura das atividades econômicas e demais medidas para criação de isolamento social, cabendo ao Chefe do Executivo sobre elas decidir, arcando com as suas responsabilidades.”
Ibaneis tem reclamado da interferência do Poder Judiciário no Executivo.
Na liminar concedida na quarta-feira (8), ao determinar a suspensão do decreto que permitia a reabertura de salões de beleza, academias, bares, restaurantes e escolas, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni argumentou que há “ausência de respaldo técnico e científico capaz de justificar a flexibilização acentuada do isolamento e distanciamento social”.
“Em todos os países do mundo que foram bem sucedidos no controle desta grave pandemia, as únicas medidas eficientes capazes de conter a proliferação do vírus foram o isolamento e o distanciamento social.”
A medida era resultado de uma ação popular movida pelo advogado Marivaldo Pereira, o jornalista Hélio Doyle, o cientista político Leandro Couto e o integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto. Como justificativa, o juiz afirma que, no momento, há “ausência de respaldo técnico e científico capaz de justificar a flexibilização acentuada do isolamento e distanciamento social”.
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