DATASUS consolida indicadores e ratifica maior queda de homicídios em 40 anos

 Confirmando a tendência revelada pelos dados preliminares, números definitivos para o ano de 2019 revelam a maior queda histórica nos homicídios e o menor número absoluto de agressões fatais com arma de fogo desde 1999

Fabricio Rebelo

Em setembro de 2020, o DATASUS divulgou os dados preliminares de homicídios para o ano de 2019, revelando uma queda recorde nesses crimes (22,99%), bem assim o menor número absoluto de agressões letais com arma de fogo desde 1999 (30.205). Os dados foram analisados em publicação do CEPEDES, identificando-os claramente como preliminares e explicando a metodologia que justificava sua utilização, centrada no fato de que variam muito pouco em relação aos dados definitivos - historicamente, inferior a 3%.

Ainda assim, surpreendentemente, num pueril esforço para desconstruir a realidade, uma agência de "checagem" rotulou os dados como "enganosos", pois, dentre outras fantasias extraídas de pura opinião - e não de qualquer fato -, os números seriam preliminares e não espelhariam a realidade. 

A par do constrangimento de repetir algo já expressamente registrado no texto e ouvir um renomado "especialista" que, no afã de atacar o estudo, ridicularizou uma metodologia por ele próprio adotada, a "checagem" foi tão profundamente vexatória que, dias depois, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referência nesse tipo de levantamento, publicou os exatos mesmos números - em face dos quais a dita "agência" manteve-se em sepulcral silêncio.

Agora, ao final de 2020, o DATASUS antecipou a consolidação dos dados definitivos para o ano de 2019, normalmente publicados 15 meses depois do ano de ocorrência. E, sem qualquer surpresa para quem se dedica seriamente ao estudo da violência criminal no Brasil, todos os recordes foram confirmados.

Oficialmente, foram registrados no Brasil, em 2019, 43.033 homicídios. É o menor número desde 1999, quando o cômputo ficou em 42.914. Em relação a 2018, quando o total ficou em 55.914, a queda percentual definitiva foi de 21,25%. É a maior variação negativa de toda a série histórica, apurada desde 1980 - há quarenta anos, portanto.

A redução foi ainda maior nos homicídios cometidos com arma de fogo, com os 30.825 registros de 2019 representando um decréscimo de 25,14% em relação a 2018 (que já havia alcançado o recorde anterior, de menos 13,33% no comparativo com 2017). É também o menor número absoluto em quase duas décadas, eis que desde o ano 2000 o indicador ficava acima desse patamar.

Outra marca significativa revelada pelo DATASUS foi a participação das armas de fogo nos homicídios: 70%. Desde 2002 o percentual não se estabelecia assim (veja os referenciais no gráfico).

Junto à variação numericamente negativa nos indicadores de criminalidade homicida, tal como já antecipado no ensaio que analisou os dados preliminares, houve substancial aumento no número de armas de fogo registradas entre civis (SINARM). De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Anuário de Segurança Pública 2020, entre 2017 e 2019 houve um incremento de 65,6% no respectivo quantitativo, com o número absoluto saltando de 637.972 (2017) para 1.056.670 (2019).

Homicídios: eixo à esquerda
Registros de Armas (SINARM): eixo à direita

Mais uma vez, portanto, a correlação (e não causalidade) entre armas legais e homicídios se revelou em inversa proporção numérica. Entre 2017 e 2019, houve um aumento de 65,6% nos registros civis de armas de fogo (SINARM), acompanhado de uma redução de 30,93% no total de homicídios e de 35,12% nos específicos homicídios cometidos com uso de armas desta natureza.

Trata-se da realidade estampada pelos indicadores oficiais, sem maquiagem ou, por mais que os desarmamentistas assim queiram, qualquer margem a "enganos". Enganosa, sim, em sua essência, é a insistência na defesa ideológica de políticas públicas desarmamentistas, cujos efeitos são contrastados flagrantemente pela variação de dados igualmente públicos que destroem qualquer associação causal entre o acesso legal às armas de fogo e as mortes por seu uso. É só checar.

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 REBELO, Fabricio. DATASUS consolida indicadores e ratifica maior queda de homicídios em 40 anos. Disponível em: [https://www.cepedes.org/2020/12/datasus-consolida-indicadores-e.html]. Data de Publicação: 25/12/2020. Acesso em 25/12/2020

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