BRASIL
POLÍTICA
Relatório da Transição do PT inclui: Verba para os artistas, controle de redes sociais e cancelamento de privatizações
Documento sugere mudança na estrutura governamental e revogação de atos do governo Bolsonaro
A equipe de transição do PT entregou, nesta quarta-feira, 30, o primeiro relatório elaborado pelos grupos técnicos que compõem o governo petista. O pacote inclui investimento em áreas que os petistas consideram sensíveis, como saúde, educação e segurança pública.
O PT defende, entre outras coisas, a suspensão das prescrições das multas ambientais, a paralisação de venda de ativos da Petrobras, a interrupção de privatizações, a regulamentação da internet e o mapeamento das armas adquiridas pelos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs).
Na área da saúde, por exemplo, os petistas alegam que serão necessários R$ 22,7 bilhões para cobrir apenas os serviços essenciais. A ideia também é cobrar uma reestruturação do Programa Nacional de Imunização (PNI), para que as campanhas ganhem novamente a confiança da população.
Na educação, o PT vai incluir pedidos de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para as universidades e institutos federais. O PNLD chegou a sofrer um bloqueio de quase R$ 800 milhões neste ano.
A equipe de Lula também vai apresentar uma proposta que regulamenta as redes sociais, segundo Paulo Bernado, Ex ministro das Comunicações. O PT ainda deve propor a redução de taxas de serviços cobrados na área de telecomunicações.
No âmbito da cultura, o PT quer destravar o acesso a recursos da Lei Rouanet, reativar o fundo de incentivo ao setor audiovisual e refazer o Ministério da Cultura, transformado em secretaria pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Já na educação, entre outras medidas, a equipe quer a revogação de decretos de Bolsonaro ligados ao Programa das Escolas Cívico-Militares e à Política Nacional de Educação Especial.
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