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Preparem o bolso! Governo quer a volta do DPVAT
Por Elisa Ribeiro
O Ministério da Fazenda instituiu um grupo de trabalho para avaliar se o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) deve ser cobrado novamente a partir de 2024. A equipe, composta por membros da Superintendência de Seguros Privados, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria de Reformas Econômicas, tem o objetivo de discutir e propor mudanças legislativas que aprimorem a estrutura legal referente às indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres.
O consórcio das seguradoras que oferecia cobertura pelo DPVAT foi dissolvido em janeiro de 2021, e desde então, os motoristas não precisam mais pagar pelo seguro, já que um fundo de R$ 4,3 bilhões foi criado para substituí-lo. No entanto, os recursos do fundo se esgotarão no final deste ano, o que levou o governo a estudar a volta da cobrança da taxa em 2024.
O grupo de trabalho deve apresentar um relatório com medidas em julho e enviar o documento ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), decidindo se o DPVAT será mantido no modelo concorrencial ou no modelo de gestão pública.
Fonte: Opinião ES
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