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Tributação preocupa empresas exportadoras, diz tributarista
O advogado tributarista Dylliard Alessi, da Peccinin Advocacia, lembra que o imposto de exportação tem função predominantemente extrafiscal, ou seja, deveria servir para regulação do mercado. “As justificativas da proposição e do próprio ministro da Fazenda, no entanto, falam na questão arrecadatória tão somente”, diz.
“Isso gera insegurança jurídica, mas não só para o setor de óleo e gás. Se está sendo usado o imposto de exportação para fins arrecadatórios, é óbvio que as empresas, quem opera com exportação, também ficarão preocupadas com a possibilidade de a qualquer momento vir um novo tributo, ainda mais por medida provisória, sem passar pelo processo legislativo”, avalia.
A corretora Rico lembra que a Petrobras não é uma grande exportadora de petróleo bruto, já que a maior parte é consumida internamente em suas refinarias. “Assim, outras empresas brasileiras e internacionais de óleo e gás pagarão, proporcionalmente, uma fatia maior dessa conta”, diz relatório assinado pelas analistas Rachel Sá e Júlia Aquino ainda em março.
O banco Citi avaliou que as empresas mais afetadas devem ser a PetroRio e a Enauta, que podem ver impacto direto na rentabilidade, o que traria incertezas sobre novos investimentos em projetos de produção.
Sanha arrecadatória do governo Lula preocupa especialistas
Tributação preocupa empresas exportadoras, diz tributarista
O advogado tributarista Dylliard Alessi, da Peccinin Advocacia, lembra que o imposto de exportação tem função predominantemente extrafiscal, ou seja, deveria servir para regulação do mercado. “As justificativas da proposição e do próprio ministro da Fazenda, no entanto, falam na questão arrecadatória tão somente”, diz.
No anúncio da medida, no dia 28 de fevereiro, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 6,6 bilhões o potencial de arrecadação com a cobrança no período de quatro meses.
“Isso gera insegurança jurídica, mas não só para o setor de óleo e gás. Se está sendo usado o imposto de exportação para fins arrecadatórios, é óbvio que as empresas, quem opera com exportação, também ficarão preocupadas com a possibilidade de a qualquer momento vir um novo tributo, ainda mais por medida provisória, sem passar pelo processo legislativo”, avalia.
A corretora Rico lembra que a Petrobras não é uma grande exportadora de petróleo bruto, já que a maior parte é consumida internamente em suas refinarias. “Assim, outras empresas brasileiras e internacionais de óleo e gás pagarão, proporcionalmente, uma fatia maior dessa conta”, diz relatório assinado pelas analistas Rachel Sá e Júlia Aquino ainda em março.
O banco Citi avaliou que as empresas mais afetadas devem ser a PetroRio e a Enauta, que podem ver impacto direto na rentabilidade, o que traria incertezas sobre novos investimentos em projetos de produção.
“O mecanismo é efetivamente destruidor de valor para as empresas de produção e exploração – uma indústria que representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país”, escreveram os analistas Regis Cardoso e Marcelo Gumiero, do Credit Suisse.
A Galp informou em um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal que a taxação temporária sobre a exportação de petróleo cru deve ter um “impacto potencial” de cerca de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 275 milhões) para a Petrogal Brasil, informou o portal epbr.
Créditos: Gazeta do Povo
A Galp informou em um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal que a taxação temporária sobre a exportação de petróleo cru deve ter um “impacto potencial” de cerca de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 275 milhões) para a Petrogal Brasil, informou o portal epbr.
Créditos: Gazeta do Povo
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