Deputado petista quer desarmar o DF
Vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale defende que é necessário rever "urgentemente" a questão armamentista na capital federal. “As armas devem estar nas mãos de agentes qualificados, chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento de colecionador, atirador desportivo ou caçador (CAC) e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia. Vamos acabar com essa farra. Clubes de fachada e objetivos obscuros para a comercialização de armas não terão vida fácil no DF”, declara Vale.
Clubes de tiro
O projeto estabelece horários de funcionamento desses estabelecimentos, limitando o funcionamento que hoje é permitido por 24 horas, e determina que os clubes de tiro ou escolas de atiradores devem informar à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a lista mensal de seus frequentadores.
Além disso, o CAC que for abordado em operação policial ou de trânsito portando arma de fogo, acessório ou munição deve comprovar que está se deslocando para o clube de tiro ou escola de atiradores à qual esteja vinculado. Caso contrário, terá recolhida a arma e demais equipamentos e ainda deverá pagar multa.
A proposta segue a mesma linha do atual governo federal, que revogou decretos anteriores facilitando a aquisição de armas. O objetivo é fazer frente contra a cultura pró-armas disseminada na Capital Federal. Em janeiro deste ano, dados da Polícia Federal revelaram um aumento de 79,4% de registros de armas de fogo. No DF, o número de ocorrências policiais envolvendo CACs cresceu 754% em 2022.
Conscientização
Por fim, com objetivo de aumentar a conscientização das pessoas, a proposta determina que o poder público deve veicular em painel de publicidade instalado no interior e na parte traseira de ônibus e micro-ônibus mensagem de estímulo ao desarmamento da população. E a rede pública de ensino deve promover eventos voltados à conscientização de alunos quanto à necessidade de construção de uma cultura de paz no Distrito Federal, inclusive sem armas de brinquedo.
Tramitação
O PL 347/2023 será analisado quanto ao mérito pela Comissão de Segurança (CS) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina a proposta para admissibilidade, antes da apreciação em plenário. Se aprovada pela CLDF, vai à sanção do governador e a lei entra em vigor na data de sua publicação.
* com informações da assessoria de comunicação do deputado Ricardo Vale
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