JUSTIÇA
STF
Via @otempo | O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recebimento de uma ação que reconhece a existência de violência policial sobre indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
A ação, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirma que a Polícia Militar age como uma “milícia privada a serviço dos fazendeiros da região". A Apib pede que o STF determine ao Estado medidas para a proteção das comunidades indígenas locais.
Zanin acompanhou o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, que argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento jurídico adequado para tratar do tema. O mesmo fez os ministros Nunes Marques e André Mendonça, em julgamento no plenário virtual.
Os demais membros acompanharam a divergência, aberta pela presidente do STF, a ministra Rosa Weber. Além de reconhecer a ADPF como instrumento adequado, ela identificou, por parte da PM-MS: violentas ações policiais de desocupação forçada; buscas e apreensões ilegais; uso desproporcional da força policial em total desconformidade com os protocolos legais e desprovidas de amparo legal ou autorização judicial.
Votos polêmicos de Zanin
Em 23 dias como ministro do STF, Cristiano Zanin já coleciona votos que geram insatisfação entre a base petista. O ministro indicado por Lula foi contrário à equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial, à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal e à aplicação do princípio da insignificância para furtos de pequeno valor.
Na próxima quarta-feira (30), está previsto para acontecer o julgamento do marco temporal das terras indígenas, questão também considerada polêmica. O tema é caro aos governistas e à esquerda, que é contra a validação da tese que dificultaria novas demarcações.
Na defesa do então ex-presidente Lula no STF, preso em decorrência da Operação Lava Jato, Cristiano Zanin atuava de forma garantista na proteção dos direitos do seu cliente. Isso despertou em eleitores do petista a expectativa de uma representação na mesma linha, o que ainda não aconteceu.
Por Levy Guimarães
Fonte: otempo.com.br
Zanin vota contra ação indígena que denuncia violência policial no MS
Via @otempo | O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recebimento de uma ação que reconhece a existência de violência policial sobre indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.A ação, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirma que a Polícia Militar age como uma “milícia privada a serviço dos fazendeiros da região". A Apib pede que o STF determine ao Estado medidas para a proteção das comunidades indígenas locais.
Zanin acompanhou o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, que argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento jurídico adequado para tratar do tema. O mesmo fez os ministros Nunes Marques e André Mendonça, em julgamento no plenário virtual.
Os demais membros acompanharam a divergência, aberta pela presidente do STF, a ministra Rosa Weber. Além de reconhecer a ADPF como instrumento adequado, ela identificou, por parte da PM-MS: violentas ações policiais de desocupação forçada; buscas e apreensões ilegais; uso desproporcional da força policial em total desconformidade com os protocolos legais e desprovidas de amparo legal ou autorização judicial.
Votos polêmicos de Zanin
Em 23 dias como ministro do STF, Cristiano Zanin já coleciona votos que geram insatisfação entre a base petista. O ministro indicado por Lula foi contrário à equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial, à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal e à aplicação do princípio da insignificância para furtos de pequeno valor.
Na próxima quarta-feira (30), está previsto para acontecer o julgamento do marco temporal das terras indígenas, questão também considerada polêmica. O tema é caro aos governistas e à esquerda, que é contra a validação da tese que dificultaria novas demarcações.
Na defesa do então ex-presidente Lula no STF, preso em decorrência da Operação Lava Jato, Cristiano Zanin atuava de forma garantista na proteção dos direitos do seu cliente. Isso despertou em eleitores do petista a expectativa de uma representação na mesma linha, o que ainda não aconteceu.
Por Levy Guimarães
Fonte: otempo.com.br
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