Secretário explicou pontos polêmicos do PPCub, aprovado por 18x6 votos
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, esclareceu pontos polêmicos do PPCub, aprovado nesta semana por deputados distritais. Vaz falou sobre o projeto em entrevista ao programa Gente Brasília, da BandNews FM, apresentado por Adriano Oliveira, Thalyta Almeida e Cláudio Humberto, nesta sexta-feira (21).
O secretário desmentiu que a aprovação do projeto descaracteriza a cidade e explicou que atualmente são mais de mil normas que regem lotes e setores específicos e que são de difícil interpretação.
“O PPCub tem diversos aspectos de preservação, critérios e diretrizes que devem ser seguidos para manter a cidade como ela”, esclarece Vaz ao defender que o projeto unifica as orientações.
Eixo Monumental
O secretário explicou que o PPCub não afronta a escala monumental com a liberação de prédios mais altos e diz que esta afirmativa “não faz sentido”, já que no setor hoteleiro, por exemplo, já existem prédios com esta configuração.
Vaz explica que a secretaria (Seduh) entendeu que a configuração atual, limitando, por exemplo, hotéis a prédios de no máximo três andares, não está viável para a cidade ou para os empreendedores e que a alteração, permitindo construções de até 12 andares, observou características de Brasília como preservação do horizonte, a vista, a área verde e a manutenção de espaços verdes.
O secretário afasta a possibilidade de crescimento desordenado e diz que a ampliação dos hotéis será condicionada a estudo do sistema viário para avaliar o impacto do trânsito e medidas para mitigar problemas.
“A cidade cresce, as necessidades precisam ser atendidas e a irregularidade começa a tomar conta. (…) [O PPCub traz] segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade”, defende Vaz.
Quadras setoriais
Sobre as quadras setoriais, características da capital, Vaz esclarece que não há designação legal para que os setores sejam especificamente para tal comércio.
“O que há é um agrupamento daquele segmento lá. O PPCub atualiza dos usos para possibilitar outros comércios que antes nem mesmo existiam, como petshop. Em 1960, quando a cidade foi criada, ninguém tinha petshop. Então, não tinha esse hábito e naturalmente não tinha uma atividade desse petshop permitida. A partir de agora, sim”, explica.
O secretário diz ainda que o PPCub traz segurança jurídica para o empreendedor, como no caso do petshop, que pode pedir uma licença de funcionamento.
Via W3
Vaz também rechaçou qualquer mudança no traçado da via W3, que corta a Asa Norte e a Asa Sul, e afirma que as quadras 700 se mantêm com uso exclusivamente residencial, sem permissão para funcionamento de hotel ou pousadas.
O que houve, segundo o secretário, foi a autorização para funcionamento de hotéis e similares, em lotes específicos, nas quadras 900, próximos ao parque.
“Isso não vai afetar de maneira alguma as residências que têm nas 700. A W3 continua da forma como ela é, com uso exclusivamente residencial”, esclareceu Vaz.
Sobre o traçado, o secretário diz que também permanece inalterado e que o que há são bolsões de estacionamentos que funcionam em lotes registrados.
“Há projeto que prevê novos pequenos comércios e estacionamentos subterrâneos e não há possibilidade de perda de vagas ou de alteração de traçado da w3 sul”, afirma o secretário.
Setor de Embaixadas
Vaz explicou que deve haver pequenas alterações no Setor de Embaixadas, mas nada quedescaracterize a atividade fim do setor. A mudança prevê uso complementar e acessório em três lotes destacados para funcionamento de pequenos comércios, como restaurantes e lanchonetes.
“Hoje não tem possibilidade de (construção de) restaurante ou comércio para os trabalhadores. Vai poder ter pequeno comércio, restaurante e lanchonete”, explica Vaz ao descartar a instalação de grandes lojas.
O secretário esclareceu que a previsão de “lojas de construção” se limita ao comércio de pequenos reparos.
“[São lojas de] pequenos reparos, pequenas conveniências. Sem loja de grande porte”.
Parque dos Pássaros
Outro ponto que levantou debate é a designação de uma área de camping no Parque dos Pássaros, onde é comum a prática de aeromodelismo.
Vaz explicou que a área continuará sendo um parque, como já é, mas que a intenção é tornar o espaço atrativo e com estrutura para uso da população.
“[A previsão é] transformar ele como uma espécie de Parque da Cidade”, explica ao citar a possibilidade de construção de quiosques, restaurantes e estrutura de apoio para atividades físicas.
“Ninguém vai no parque porque não tem o que se fazer lá dentro”, continua Vaz.
O secretário ainda desmente que a área será designada para camping e afirma que o projeto prevê um espaço para a prática dentro do parque e que isto é uma forma de atrair a população e promover o uso da área.