Deputado Pastor Daniel de Castro Declara Combate ao Jogo do 'Tigrinho'
Programa visa Combater Vício em Apostas no DF
O PDL protocolado pelo Deputado institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), no âmbito do Distrito Federal.
Para o parlamentar, o programa tem como objetivo prevenir e combater o vício em apostas e jogos de azar; conscientizar as famílias e a população de forma geral sobre a ludopatia e os cuidados com a prática de apostas esportivas, tanto físicas quanto virtuais; combater práticas abusivas que incentivem o vício; auxiliar pessoas que sofrem com a ludopatia e seus familiares; além de apoiar técnica e financeiramente entidades que trabalham na recuperação de dependentes em apostas.
O projeto também prevê que o Poder Executivo implementará um Cadastro Distrital de Combate ao Vício em Apostas, com o objetivo de inibir a campanha e divulgação ostensivas das casas de aposta às pessoas declaradamente vulneráveis. Empresas de apostas, aplicativos e cassinos deverão expor, de forma clara e visível, instruções sobre sistemas de bloqueio de contas e a indicação de locais e entidades que auxiliam no tratamento da ludopatia.
Além disso, fica instituído o Dia Distrital de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), a ser celebrado anualmente no dia 4 de setembro, promovendo campanhas de conscientização sobre os impactos do vício.
O deputado Pastor Daniel de Castro alerta que o governo federal ignorou, inicialmente, os riscos das apostas digitais, focando apenas no aumento da arrecadação de impostos. Agora, com o crescimento das apostas, o governo busca coibir o mau uso, incluindo a regulamentação da publicidade das empresas. "Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios para evitar dois problemas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, e quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro", afirmou o deputado.
Segundo o Instituto Locomotiva, 52 milhões de brasileiros já apostaram nas plataformas digitais, com 48% de novos jogadores em 2023. O deputado destacou: "Quatro em cada dez apostadores têm entre 18 e 29 anos, e a grande maioria é das classes C, D e E". Ele também criticou o impacto das apostas sobre as famílias, citando que, apenas em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, sendo que 70% desses apostadores são chefes de família.
O parlamentar evangélico destacou a gravidade do problema: 86% das pessoas que apostam estão endividadas, e 64% possuem registros negativos no Serasa. Além disso, 45% relataram prejuízos financeiros, e 37% admitiram ter usado dinheiro destinado a outras necessidades para apostar.
Diante desse cenário, o deputado Pastor Daniel de Castro defende medidas urgentes para combater o impacto social e financeiro das apostas, e o Ministério Público já pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do pagamento de benefícios sociais para quem realizar apostas.
*Assessoria de Imprensa - Deputado Pastor Daniel de Castro*
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