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Flávio Dino defende a censura com texto de inteligência artificial


 por Revista Oeste
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou seu Instagram, nesta segunda-feira, 4, para compartilhar uma resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp. Ele utilizou o texto como argumento de que há limite à liberdade de expressão.
A Meta AI destacou que a liberdade de expressão pode ter restrição para proteger outros direitos e interesses. A tecnologia dá exemplos disso em casos de incitação à violência, calúnia, difamação e propaganda de ódio.
Flávio Dino cita caso da Suprema Corte dos EUA
Divergências em sentenças são de julgamentos referentes aos apagões de novembro de 2023 e março de 2024


 | Foto: Reprodução/Freepik

Na legenda da publicação, Dino mencionou um caso da Suprema Corte dos EUA que decidiu ser inaceitável gritar “fogo” em um teatro lotado, pois isso “poderia provocar pânico e colocar em risco os presentes”.
“O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão”, escreveu Dino. “Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente.”
Está agendado para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet. Esses processos discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo dos usuários.
Durante o debate sobre o projeto de lei das fake news, a Meta afirmou que o texto criava um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Com a proposta parada, o Supremo decidiu analisar o tema.
A Meta é a empresa de Mark Zuckerberg, responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook.
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