O que é a Procuradoria Especial da Mulher da CLDF??
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é um órgão institucional criado para promover a defesa e a proteção dos direitos das mulheres, dentro do âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ela tem como objetivo central dar visibilidade às questões de gênero, além de promover políticas públicas que busquem a igualdade entre homens e mulheres, especialmente no que diz respeito à violência, discriminação e outros direitos fundamentais.
Entre suas funções principais, destacam-se:
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Atuação na defesa dos direitos das mulheres: A Procuradoria Especial atua para garantir o cumprimento das leis e políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres no DF.
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Apoio e orientação: Fornece suporte jurídico e orientações para mulheres vítimas de violência doméstica, assédio e outras formas de discriminação.
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Proposição de políticas públicas: Colabora na elaboração e proposição de projetos de lei que busquem combater a violência contra a mulher e garantir direitos específicos, como saúde, educação e segurança.
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Fomento ao debate e à conscientização: A Procuradoria também desempenha um papel importante na promoção de campanhas educativas e no estímulo ao debate sobre a igualdade de gênero e a violência contra as mulheres.
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Fiscalização e monitoramento: Realiza ações para fiscalizar a aplicação das leis voltadas à proteção das mulheres, como a Lei Maria da Penha, no âmbito do Distrito Federal.
A Procuradoria Especial da Mulher é um espaço importante para garantir que as questões de gênero recebam atenção legislativa e sejam tratadas de maneira justa e eficiente.
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