Justiça ou Excesso? Editorial da Folha Debate Afastamento de Ibaneis
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| Foto:Reprodução/Redes Sociais |
Editorial da Folha: Arquivamento do Caso Ibaneis e a Necessidade de Revisão no STF
Dois anos após os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi arquivado. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados nos últimos anos sob a justificativa de proteção à democracia.
Em condições normais, o arquivamento de uma investigação não seria um evento extraordinário. Afinal, a existência de um inquérito não implica culpa, mas sim a necessidade de apuração. Quando não há provas suficientes para um processo judicial, o caso deve ser encerrado. O problema, porém, é que Ibaneis não foi apenas investigado: ele foi afastado do cargo por mais de dois meses, sem que houvesse um pedido formal para essa medida extrema.
A determinação de Moraes levantou preocupações sobre a separação entre os Poderes. A remoção de um chefe do Executivo – seja prefeito, governador ou presidente – não pode ocorrer sem um embasamento sólido e criterioso. Na época, o ministro justificou a decisão alegando risco de destruição de provas, mas agora fica evidente que essa ameaça não existia. Pelo contrário, documentos analisados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicam que Ibaneis condenou os ataques e solicitou reforço da Força Nacional para conter a situação.
Além disso, a suspensão do governador se deu sem um pedido específico para tanto. A Advocacia-Geral da União e o então senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) haviam solicitado a prisão de todos os envolvidos nos ataques, mas em nenhum momento exigiram a prisão de Ibaneis. Mesmo assim, Moraes decidiu pelo afastamento do governador, alegando que essa medida seria menos drástica do que uma prisão.
Outro ponto de controvérsia foi o fato de a decisão ter sido tomada individualmente por Moraes e apenas depois submetida à validação dos demais ministros, de forma virtual. Diante da gravidade da medida, o ideal teria sido uma deliberação presencial, garantindo maior transparência e legitimidade ao processo.
Mais do que nunca, o Supremo Tribunal Federal precisa refletir sobre os impactos de suas decisões. Atropelar garantias processuais pode comprometer a própria democracia que o STF busca resguardar.
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