NEGOCIAÇÃO SALARIAL DA PMDF SEGUE EM ANDAMENTO
Nesta quinta-feira (20/03), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões.
Durante a votação, foram rejeitados diversos destaques, incluindo uma emenda de autoria da Senadora Leila Barros, que buscava assegurar previsão orçamentária para custear a recomposição remuneratória da PMDF, PCDF e CBMDF, recentemente admitida pelo Governo do Distrito Federal.
IMPORTANTE ESCLARECER QUE A REJEIÇÃO DESSA EMENDA, APESAR DE TER OCORRIDO, NÃO IMPACTA O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES
Justificativa para a rejeição da emenda:
O relator do orçamento, Senador Angelo Coronel, justificou que a proposta não foi acolhida porque o acordo na mesa ou Fórum de Diálogo da categoria ainda não foi concluído.
ENTENDA O CAMINHO DA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL:
A proposta do Governo local foi encaminhada e aguarda despacho.
As negociações seguem em andamento, entre o governo local e o governo federal, junto às mesas de diálogo, com a participação das forças de segurança.
O caminho natural é que seja encaminhada uma proposta pelo próprio Presidente da República ao Congresso Nacional para modificar o orçamento e incluir oficialmente o reajuste na LOA 2025.
Previsão de pagamento:
* 1ª parcela: Setembro de 2025
* 2ª parcela: Maio de 2026
Próximos passos:
Com a aprovação na CMO, a LOA da União de 2025 foi votada e aprovada, no mesmo dia (20/03), em sessão conjunta do Congresso Nacional, e seguirá para sanção presidencial.
A 2ª reunião do Fórum de Diálogo entre o Governo Federal, o GDF e as Forças de Segurança do DF, deve ocorrer até o mês de abril de 2025.
Os documentos solicitados pelo MGI foram oficialmente encaminhados por nossa Corporação (PMDF).
Fonte a SRI PMDF
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