Homem que se declarar mulher terá o direito de ficar em presídio feminino
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Resolução nº 348, onde determina o tratamento que o Poder Judiciário deve exercer aos criminosos que se identificam c…
Atenção! Conheça as recentes alterações na Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/19
A Lei 13.871/19 acrescentou três parágrafos ao artigo 9° da Lei 11.340/06 e traz ao autor de violência doméstica ou familiar a obrigação de ressarcir todos os dan…
"Atirar contra policiais não necessariamente é tentativa de homicídio, decide tribunal
Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo É jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo Repercute nas …
Hoje é o dia Mundial da Liberdade de Imprenssa
A data celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre
Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Pau…
Novo ministro do MEC quer o fim na obrigatoriedade do Exame da OAB
O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer encontrar uma solução, ainda nesse semestre, para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo u…
Além de soltar, Juíza pede a PM que explique porquê homem foi preso sem camisa
O caso ocorreu em Santa Catarina A magistrada mandou soltar o réu em audiência de custódia, mesmo tem o sujeito sido preso com um fuzil e 30 munições, além de de…
Bolsonaro pode revogar o indulto natalino, mas tem que fazê-lo no dia da posse
Apesar de estar previsto claramente na Constituição Federal o poder do Presidente da República de INDULTAR condenados presos (CF art. 84, XII), nos chamados INDU…
Advogado de defesa e advogado de acusação: qual a diferença?
Geralmente, quando alguém busca um advogado criminal em Brasília, está pensando em um advogado de defesa – e esse é o padrão de pensamento ao qual estamos …
